A secretaria de Urbanismo de Caraguatatuba aplicou mais de duzentas autuações contra a Sabesp por irregularidades na restauração do pavimento em áreas que passaram por intervenções para instalação ou reparo de redes. As penalidades são resultado do monitoramento realizado pelo Município e de reclamações feitas por moradores.
Somente neste ano já foram registradas 201 autuações. Durante as fiscalizações, técnicos identificaram problemas recorrentes no trabalho prestado pela Sabesp, como remendos irregulares, afundamentos e desníveis na superfície das vias.
De acordo com a secretaria de Urbanismo de Caraguatatuba, a recomposição inadequada do pavimento é considerada dano ao patrimônio público e descumprimento da legislação municipal, o que pode resultar em penalidades administrativas com autuações e multas.
A pasta destaca que a lei municipal nº 1.144/1980, em seus artigos 253 e 254, estabelece que em casos de danos à pavimentação e a outras estruturas públicas os responsáveis devem arcar com os custos de reparação, acrescidos de um percentual referente à administração, além das multas previstas.
Para a secretaria, embora as intervenções para implantação ou ampliação da rede sejam permitidas por se tratarem de serviço essencial, a recomposição inadequada do pavimento caracteriza infração administrativa. Dependendo do caso, como dano à via pública ou falta de manutenção, os valores podem se acumular, especialmente se houver reincidência. O valor da multa é 720 VRMs (Valor de Referência do Município), o que equivale a R$ 3.614,4.
Mesmo sendo uma concessionária estadual, a Sabesp deve seguir a legislação municipal quando realiza intervenções em ruas e demais espaços públicos. Nesses casos, a empresa é obrigada a recompor o pavimento de acordo com normas técnicas e exigências locais. Eventuais falhas na execução das obras ou no acabamento são de responsabilidade da própria concessionária.
“Intensificar esse tipo de ação é fundamental para garantir que as regras urbanas sejam efetivamente cumpridas e que a cidade funcione de forma organizada e segura. Essa intensificação traz vários benefícios, tais como segurança, agilidade na correção de problemas, cria uma orientação de comportamento e reforça a autoridade do município para que a legislação seja respeitada”, explicou a secretária adjunta de Urbanismo, Valéria Pelogia.
Outro lado – A Sabesp informou que as intervenções em vias públicas de Caraguatatuba fazem parte de um conjunto de obras voltadas à ampliação e modernização dos sistemas de água e esgoto no município. Segundo a companhia, as ações são consideradas essenciais para a melhoria dos serviços e para o avanço da universalização do saneamento.
Segundo a empresa, a recomposição dos pavimentos integra o cronograma das obras e é uma etapa obrigatória do processo, sendo realizada por equipes próprias e terceirizadas, em conformidade com padrões técnicos estabelecidos.
A Sabesp afirmou que equipes já foram acionadas para realizar vistoria e correções nos trechos afetados, com prioridade para áreas que possam comprometer a segurança e a mobilidade da população.
Andréa Moroni
Caraguatatuba
