A Câmara de Caraguatatuba aprovou por unanimidade o projeto de lei nº 34/2026, de autoria do vereador Maurilio Moreira (Agir), que proíbe a suspensão do fornecimento de água em casos de inadimplência. A proposta pede a revisão, por parte da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de São Paulo), de faturas dos últimos 12 meses, com apontamentos de consumo excessivo causado por vazamentos devidamente comprovados e já corrigidos.
O primeiro artigo do PL pontua que a proibição do corte no fornecimento de água deve ocorrer desde que o vazamento esteja comprovadamente resolvido, apresentando laudo técnico, relatório fotográfico, nota fiscal de serviço ou outros documentos que comprovem o reparo.
O projeto orienta a revisão das faturas anteriores à identificação do vazamento. A motivação para elaborar o projeto, segundo o autor, partiu do pedido de ajuda de um morador da cidade que recebeu uma conta de água no valor de R$ 10 mil. “Acompanhamos um munícipe que veio até o gabinete reclamar, tentamos ajudar na negociação. Em um primeiro momento houve uma vontade de resolução, mas posteriormente a pessoa foi penalizada com a suspensão do serviço de abastecimento, sem acordo”, relatou.
Em nota, a Sabesp informou que “possui procedimentos específicos para atendimentos de casos de consumo elevado decorrente de vazamentos”. A companhia garantiu que quando identificado consumo acima de 50% da média, o cliente é notificado sobre o possível vazamento, conforme aponta deliberação da Arsesp (Agência Reguladora do Setor).
Questionada pela reportagem do Jornal Atos sobre as suspensões do fornecimento de água, a Sabesp afirmou que são realizadas somente após trinta dias do débito. A companhia não comentou sobre o projeto de lei.
Uma reunião, na terça-feira (24), por meio da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sabesp, presidida pela vereadora Cássia Gonçalves de Jesus, a Cássia do PT, definiu o cronograma de ações que irá nortear os trabalhos investigativos na companhia. As apurações estarão relacionadas à prestação de serviços da concessionária na cidade
Falta de água – Durante a alta temporada, entre dezembro e fevereiro, moradores de Caraguatatuba voltaram a sofrer com a baixa pressão d’água e até mesmo com a falta do fornecimento. À época, a Sabesp informou ter tomado medidas emergenciais para reforçar o sistema de abastecimento, com instalação de três contêineres móveis com capacidade de reservação de 70 mil litros cada.
Após a aprovação no Legislativo, a proposta aguarda avaliação do prefeito Mateus Silva (PSD).
Nayara Francesco
Caraguatatuba
