A Prefeitura de Cachoeira Paulista vai reabrir o Abrigo Municipal Florescer. Para isso, o governo municipal vai contratar nove funcionários, entre diretor, educadores e auxiliares para atenderem no espaço. Na terça-feira (16), durante a última sessão ordinária do ano, a Câmara aprovou, por unanimidade, o projeto que autoriza as contratações.
A secretária de Assistência Social, Marcele da Silva, explicou que a contratação dos funcionários é essencial para reabrir o abrigo e garantir o atendimento adequado, conforme exigem o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o Suas (Sistema Único de Assistência Social). “Hoje, o município não possui em seu quadro fixo os profissionais técnicos exigidos por lei, sendo indispensável o processo seletivo para oferecer o serviço com segurança e continuidade”.
A reabertura do espaço faz parte do cumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que o Município está celebrando com o Ministério Público. “O espaço estava temporariamente inativo por falta de demanda anterior. Com a necessidade atual, o município firmou uma parceria pontual com o Berço Redenção para os atendimentos urgentes”, informou Marcele.
A Prefeitura vai arcar integralmente com as despesas do abrigo, incluindo pessoal, alimentação, materiais e manutenção predial. “Em paralelo, a administração busca firmar parcerias com outros municípios, por meio de um TAC, termos de fomento e convênios, compartilhando assim o uso do equipamento público com mais municípios, sempre que possível”, afirmou a secretária.
O abrigo funciona em sede própria, já estruturada para acolher com segurança e atender a todas as exigências legais do serviço. “O abrigo acolhe crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou com direitos violados. Os encaminhamentos são feitos exclusivamente pela rede de proteção, em especial pelo Poder Judiciário e pelo Conselho Tutelar, visando sempre a reintegração familiar ou, quando necessário, o encaminhamento para família substituta”, salientou a secretária.
Por Andréa Moroni
Cachoeira Paulista
