Cruzeiro voltou a contar com a CND (Certidão Negativa de Débito), documento que comprova a regularidade fiscal do Município junto ao Governo Federal. A recuperação da certidão foi anunciada, no último dia 23, pelo prefeito Kleber Silveira (PL) e ocorre após a quitação e o parcelamento de débitos que impediam a emissão do documento desde dezembro de 2024.
A CND atesta que a cidade está em dia com suas obrigações financeiras. A certidão é exigida em diversas situações, como para receber recursos, participar de licitações e firmar convênios junto a órgãos estaduais e federais. Sem a CND, as prefeituras ficam impedidas de acessar essas verbas, o que pode comprometer a execução de obras, programas e políticas públicas.
A situação fiscal de Cruzeiro passou por ajustes ao longo de 2025. Em abril, o prefeito informou que a cidade estava sem a CND do Governo Federal desde dezembro de 2024, ainda na gestão de Thales Gabriel Fonseca (PSD). Silveira declarou também, na época, que os débitos referentes aos anos de 2021 a 2024 haviam sido parcelados, com parcelas em torno de R$ 465 mil.
No final de outubro deste ano, a Câmara aprovou o projeto que autorizou o parcelamento de uma dívida de R$ 235 milhões junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O débito vinha sendo acumulado desde a década de 1990 e poderia ser pago em até trezentos meses, com desconto direto na cota da cidade no Fundo de Participação dos Municípios.
Durante a tramitação do projeto, o gestor de Cruzeiro ressaltou que o parcelamento permitiria ao Município recuperar a CND e retomar a formalização de convênios com os governos federal e estadual. “Com esse parcelamento, vamos garantir a Certidão Negativa de Débitos, o que vai permitir que Cruzeiro volte a firmar convênios importantes”, declarou.
Com a reorganização das contas, o documento foi recuperado e Silveira comemorou nas redes sociais. “Sabe quando a pessoa limpa o nome do Serasa ou SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e a vida começa a destravar? Foi exatamente isso que aconteceu com a Prefeitura de Cruzeiro. É um presente de Natal que muda o futuro da cidade”, afirmou no vídeo divulgado.
O secretário de Finanças, Júlio Martins, explicou que o Município obteve uma certidão positiva com efeito de negativa, modalidade que reconhece a existência de débitos, mas atesta que a situação fiscal está regularizada junto ao fisco. Segundo ele, o documento vai “garantir mais tranquilidade para celebrar novos convênios”. A CND é válida até junho de 2026.
“Essa conquista não veio por acaso. Primeiro, organizamos a casa, quitamos e parcelamos dívidas, conquistamos a CND Trabalhista e, agora, alcançamos a CND Federal… Não é apenas um papel. Ela representa resultado, responsabilidade e compromisso com o dinheiro público. Cruzeiro entra neste Natal de cabeça erguida…”, destacou o prefeito nas redes sociais.
Por Raphaela Dias
Cruzeiro
