Em sessão extraordinária, os vereadores de Caraguatatuba aprovaram, por unanimidade, o projeto de resolução n.º 13 de 2025 que regulamenta a contratação dos estagiários sem vínculo empregatício de estudantes de nível superior. O destaque na proposta é a inclusão do auxílio-refeição de R$ 15/dia, limitado a 22 dias de trabalho.
Segundo o presidente da Casa, Antônio Carlos Junior (Podemos), as contratações estavam soltas. “Agora tem a lei que orienta”, citou o vereador, sobre a aprovação do projeto que segue a regulamentação da Lei Federal nº 11.788.
Nathália Vasconcelos faz estágio na Assessoria Jurídica Legislativa. Para ela, é gratificante ter o reconhecimento do trabalho por meio do projeto. “Estagiar na Câmara está fazendo muita diferença para mim. Creio que vai agregar muito no meu conhecimento, como já está”.
Podem estagiar na Câmara de Caraguatatuba jovens estudantes regularmente matriculados em cursos de ensino superior, com no mínimo 18 anos. A duração do contrato é de no máximo dois anos.
Outro projeto para os estagiários do Legislativo foi o auxílio-natal, no valor de R$ 600, após aprovação do projeto de resolução n.º 12/2025. “Conseguimos um caminho para que fizéssemos o projeto para o pagamento desse auxílio de natal, reconhecendo mais uma vez o esforço dos estagiários”, reforçou o presidente, Antônio Carlos Junior.
O pagamento, de acordo com o projeto de resolução, não tem caráter de abono, sendo exclusivamente educacional.
Reajuste salarial – Foi aprovado também o reajuste da remuneração em 4,49% para 2026 para os servidores. O valor é correspondente ao VRM (Valor de Referência do Município), que também sofrerá ajuste no próximo anos, passando de R$ 4,81 para R$ 5,02, a partir de 1 de janeiro.
Nayara Francesco
Caraguatatuba
