A Prefeitura de Caraguatatuba anunciou um conjunto de medidas para reduzir gastos e controlar o orçamento municipal até 31 de dezembro de 2026. O decreto, publicado nesta quarta-feira (17), foi adotado em razão da queda na arrecadação registrada ao longo do ano referente a valores de royalties de petróleo e no ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) e tem como objetivo manter o equilíbrio das contas públicas sem comprometer os serviços essenciais.
De acordo com a administração, as receitas do Município ficaram abaixo da previsão no primeiro quadrimestre de 2026. Entre janeiro e abril, foram arrecadados R$ 459,1 milhões, enquanto a estimativa era de R$ 491,5 milhões. As maiores perdas ocorreram nas transferências de royalties do petróleo e na cota-parte do ICMS, que, juntas, registraram redução de R$ 44,6 milhões no período.
A Prefeitura informou ainda que, caso o ritmo atual de arrecadação continue, a perda de receitas poderá ultrapassar R$ 120 milhões até o fim do ano. O governo municipal também destacou que herdou um cenário financeiro delicado, com déficit de aproximadamente R$ 71 milhões, elevado endividamento e pendências financeiras da gestão anterior.
Entre as medidas previstas está o contingenciamento mínimo de 10% das despesas custeadas com recursos do Tesouro Municipal, preservando áreas prioritárias como saúde, educação, assistência social, limpeza pública, pagamento de servidores e demais obrigações legais.
O decreto também prevê redução de despesas administrativas, incluindo gastos com energia, água, telefonia, combustíveis, viagens, eventos, publicidade institucional, aquisição de bens não essenciais e celebração de novos contratos, que dependerão de análise financeira e autorização do prefeito.
Além disso, a administração irá revisar cargos comissionados, funções gratificadas e horas extras, buscando maior eficiência na gestão pública. Segundo o prefeito Mateus Silva, as medidas têm caráter preventivo e visam assegurar a continuidade dos serviços prestados à população, mesmo diante da diminuição das receitas municipais.
Da Redação
Caraguatatuba
