A prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal (PL), deve decidir nos próximos dias se sanciona ou veta o projeto de lei aprovado pela Câmara que extingue a isenção automática da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) para veículos registrados em Ilhabela. A proposta, apresentada pelo presidente do Legislativo, Gady Gonzalez, recebeu aprovação unânime na última semana.
A medida promove alterações na legislação complementar que regulamenta a TPA. Com a mudança, a isenção automática permanecerá válida apenas para veículos licenciados em Ubatuba e nos municípios de São Sebastião, Caraguatatuba, Paraty, Cunha, Natividade da Serra e São Luiz do Paraitinga.
De acordo com a justificativa do projeto, a iniciativa surgiu após a retomada da cobrança da taxa ambiental em Ilhabela sem que os veículos emplacados em Ubatuba fossem incluídos entre os beneficiados pela isenção automática.
Segundo Gady Gonzalez, a proposta não restringe a entrada de moradores de Ilhabela em Ubatuba nem elimina outras formas de isenção previstas na legislação. Para o vereador, a alteração apenas encerra um benefício concedido automaticamente, sem que houvesse tratamento semelhante por parte do município vizinho.
Por outro lado, o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PL), manifestou-se contrário à proposta. Ele defende que o assunto seja debatido de maneira técnica e institucional entre as administrações municipais. Na avaliação do prefeito, o projeto tem caráter retaliatório e acaba prejudicando os moradores de Ilhabela. Colucci também destacou que o município possui características e necessidades distintas das demais cidades do Litoral Norte.
Da Redação
Ubatuba
, deve decidir, nos próximos dias, sobre a isenção automática da TPA para veículos de Ilhabela.){kind=link}