A Prefeitura de São Sebastião acompanha o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que discute as regras de distribuição dos royalties do petróleo. O Município, que recebe repasses relacionados à atividade petrolífera, monitora os possíveis impactos da decisão sobre a arrecadação pública. O julgamento foi retomado na quarta-feira (6), mas voltou a ser suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, na quinta-feira (7).
São Sebastião mantém ligação direta com o setor de óleo e gás, concentrando em sua região central estruturas como área de tancagem, estação de tratamento de efluentes, gasodutos e o Tebar (Terminal Marítimo Almirante Barroso). As operações impactam diretamente o solo urbano e a economia local.
Levantamento da secretaria da Fazenda aponta redução nos repasses ao município. Em 2025, a queda foi de 9,09% em relação a 2024. Entre janeiro e abril de 2026, a redução chegou a 25,66% na comparação com o mesmo período do ano anterior.
Segundo a administração municipal, a preocupação é garantir a manutenção dos serviços públicos e dos investimentos prioritários, que podem ser afetados conforme o desfecho do julgamento.
O prefeito Reinaldinho Moreira (Republicanos) afirmou que o Porto de São Sebastião exerce papel estratégico para toda a região do Vale do Paraíba, sendo responsável pelo transporte de cargas, geração de empregos e movimentação econômica.
De acordo com o prefeito, produtos como barrilha, malte, veículos e outras mercadorias chegam ao Vale por meio do porto, beneficiando os municípios de Taubaté, Pindamonhangaba e Lorena.
Reinaldinho também demonstrou preocupação com a possibilidade de o porto deixar de operar como estrutura pública e passar ao controle de um único operador privado. Segundo ele, a mudança pode afetar empregos diretos em São Sebastião e alterar o perfil das operações portuárias.
O prefeito informou que esteve em Brasília acompanhado de empresários, representantes do setor portuário e lideranças políticas para apresentar documentos, estudos e preocupações relacionadas ao projeto. Segundo ele, a discussão envolve investimentos bilionários, geração de empregos e desenvolvimento regional, incluindo possíveis impactos positivos para Caraguatatuba, que poderá receber estruturas de apoio logístico conhecidas como “porto seco”.
Julgamento – O STF analisa a constitucionalidade da lei aprovada em 2012 pelo Congresso Nacional que redefiniu as regras de distribuição dos royalties e das participações especiais da exploração de petróleo e gás entre estados e municípios.
A proposta estabelecia uma divisão mais ampla dos recursos entre estados produtores e não produtores, incluindo áreas já em operação e futuras explorações. O texto chegou a ser vetado pela então presidente Dilma Rousseff, mas o veto foi posteriormente derrubado pelo Congresso.
O governo do Rio de Janeiro acionou o STF alegando inconstitucionalidade da norma. Em 2013, a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar suspendendo os efeitos da lei e mantendo as regras atuais de distribuição. Estados produtores como Espírito Santo e São Paulo também ingressaram com ações na Corte.
No julgamento, estados não produtores defendem que a redistribuição atenda ao princípio constitucional de redução das desigualdades regionais, porém, os estados produtores argumentam que os royalties representam compensação pelos impactos econômicos, sociais e ambientais causados pela exploração petrolífera nos territórios onde a atividade ocorre.
Da RedaçãoSão Sebastião
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