A Prefeitura de Queluz publicou um decreto que institui medidas emergenciais de contenção de despesas, limitação de empenhos e controle da movimentação financeira em toda a administração municipal. A decisão foi motivada pela queda na arrecadação de receitas, especialmente nos repasses constitucionais como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
De acordo com o prefeito José Celso Bueno (PSD), as medidas, publicadas no último dia 10, têm caráter preventivo e visam preservar o equilíbrio das contas públicas, garantir o pagamento dos salários dos servidores e assegurar o cumprimento das obrigações legais do município.
Com o decreto, Queluz passa a adotar um regime de austeridade fiscal, em conformidade com as metas estabelecidas pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Entre as principais ações está o bloqueio preventivo de 20% das dotações orçamentárias discricionárias previstas na Lei Orçamentária Anual de 2026. Na prática, a medida implica na retenção de recursos destinados a despesas não obrigatórias como investimentos e manutenção administrativa.
O texto também determina que secretarias e órgãos municipais reduzam em pelo menos 15% os gastos relacionados ao funcionamento da máquina pública, com base na média mensal do ano anterior. Entre as despesas afetadas estão combustíveis, manutenção de veículos, consumo administrativo, iluminação pública e outros custos de custeio.
Outra medida anunciada é a suspensão, por tempo indeterminado, de despesas com festividades, eventos comemorativos, recepções oficiais e patrocínios financiados com recursos próprios. A decisão pode impactar o calendário cultural e de eventos da cidade nos próximos meses.
Também ficam suspensos o pagamento de diárias e passagens, exceto em casos essenciais, inscrições de servidores em cursos, congressos e seminários, além de novos contratos de consultoria e auditoria externa, salvo quando exigidos por lei ou contratos anteriores.
O decreto restringe a expansão da estrutura administrativa, proibindo novos contratos de locação de imóveis e veículos que impliquem aumento de despesas. A tendência também é de limitação em nomeações e contratações, com exceção de reposições consideradas indispensáveis em áreas prioritárias. Apesar das medidas de ajuste fiscal, a Prefeitura informou que pretende manter a oferta de serviços essenciais e garantir o cumprimento dos investimentos mínimos exigidos constitucionalmente nas áreas de Saúde e Educação, que possuem proteção legal contra cortes mais amplos
Da Redação
Queluz
