Denunciado no último dia 16 pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo), o vereador de São Sebastião, Diego Nabuco (PSDB), enfrenta a acusação de que teria chefiado o esquema que exigia parte dos salários de servidores comissionados por ele indicados como condição para que mantivessem seus cargos na administração pública municipal. A ação foi levada ao tribunal pelo promotor de Justiça Leandro Rocha Pereira, pela prática do crime de concussão de forma continuada, conhecida como “rachadinha”.
O promotor de Justiça protocolou ainda um pedido de medida cautelar para o afastamento imediato do vereador pelo prazo de 180 dias. A Câmara aguarda a decisão da Justiça para possível afastamento. Em nota, o Legislativo informou que o “… atua nos limites da Lei Orgânica e do Regimento Interno, reafirmando o respeito à separação dos poderes, ao devido processo legal e ao princípio constitucional da presunção de inocência”.
De acordo com o inquérito policial, as primeiras investigações revelaram que, entre 2021 e abril de 2024, Diego Nabuco teria usado do cargo político para exigir vantagens indevidas de ao menos quatro servidores. Ainda segundo a denúncia, os pagamentos, que variavam entre R$ 1 mil e até metade do salário, eram repassados para o vereador custear despesas pessoais, como aluguel, contas de consumo e financiamentos de veículos.
As provas, segundo a Polícia Civil e análise do Ministério Público, incluem depoimentos detalhados de ex-assessoras que confirmaram a existência do esquema, além de prints de tela com conversas em aplicativos de mensagens, comprovante de depósitos bancários e áudios que corroboram as acusações.
Segundo a promotoria, a permanência do parlamentar no cargo “… representa um risco concreto de que ele continue a praticar crimes…” e que o não afastamento imediato atrapalhe as investigações, uma vez que testemunhas relataram sofrer ameaças. O MP também solicitou que o vereador não tenha acesso ao prédio da Câmara e Prefeitura, além de não ter contato com as testemunhas do processo.
A reportagem do Jornal Atos entrou em contato com Nabuco, que afirmou que não foi oficialmente notificado pela Justiça, até o fechamento desta edição. “Classifico as acusações como ‘mentiras de cunho político-partidário’. Afirmo ainda que estou acostumado com perseguições e divulgação de fake news, e sigo focado em meu trabalho e em minhas atividades parlamentares. Reforço que confio na Justiça e que minha inocência será demonstrada no momento oportuno, nos trâmites legais”.
Outras denúncias — Na legislatura passada, em 2024, Diego Nabuco foi afastado pela Câmara de São Sebastião, após parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo, por noventa dias. O afastamento foi consequência da denúncia apresentada por uma ex-assessora do parlamentar, que relatou ser vítima de assédio sexual e moral.
De acordo com a Câmara, o caso foi arquivado. O vereador afirmou que as acusações da época foram feitas após ele exonerar a comissionada que teria envolvimento com outro grupo político.
