A Câmara de São Sebastião autorizou a contratação de R$ 110 milhões em empréstimos para obras na saúde e em diferentes áreas do município. Os dois projetos de lei, enviados pelo prefeito Reinaldo Alves Moreira Filho, o Reinaldinho (Republicanos), foram aprovados por unanimidade em regime de urgência na noite da última quinta-feira (19) e seguem agora para sanção.
Uma das propostas permite a contratação de operação de crédito de R$ 10 milhões junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Novo PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) Saúde e do Fiis (Fundo de Infraestrutura Social) Saúde para a construção das USFs (Unidades de Saúde da Família) do Varadouro e de Maresias. Do total, R$ 3 milhões serão destinados ao Varadouro e R$ 7 milhões à Maresias. A taxa de juros é de 10,57% ao ano, com 96 meses para pagamento e carência de 24 meses.
Segundo a justificativa do projeto, a USF do Varadouro atende cerca de 3.805 moradores, mas não possui sede própria em sua área de abrangência, o que obriga os usuários a se deslocarem até o Complexo de Saúde da Topolândia. Em Maresias, três equipes atendem aproximadamente 8,7 mil pessoas em um prédio projetado para comportar apenas duas, cenário que, de acordo com o Executivo, tem gerado limitações estruturais e sobrecarga.
O segundo projeto aprovado autoriza a Prefeitura a contratar R$ 100 milhões em operações de crédito com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo. A taxa de juros pode chegar a 11,5% ao ano, acrescida do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), com prazo de pagamento de até dez anos e carência de um ano.
De acordo com a proposta encaminhada ao Legislativo, os recursos serão destinados a despesas de capital e à execução de obras. “As linhas de crédito disponibilizadas pela Desenvolve SP apresentam condições favoráveis de financiamento, permitindo ao Executivo ampliar investimentos em áreas essenciais de infraestrutura, mobilidade urbana, modernização administrativa, sustentabilidade e melhorias nos serviços públicos prestados à população”, destacou Reinaldinho na justificativa do documento.
Entre os projetos listados estão a construção de um complexo aquático no bairro Enseada, atrás da escola municipal Cinthya Cliquet, orçado em R$ 7 milhões; o CAE (Centro de Apoio Educacional) do Jaraguá, estimado em R$ 4,5 milhões; a ampliação do velório e reforma do cemitério central, com previsão de R$ 700 mil; a Praça da Mangueira, na Topolândia, com R$ 5 milhões; a construção de creche e berçário em Maresias, orçada em R$ 3,5 milhões; além de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) no Canto do Mar.
Durante a discussão em plenário, a vereadora Henriana Lacerda (Republicanos) declarou que votaria favoravelmente às propostas, mas ressaltou a responsabilidade do Legislativo no acompanhamento dos contratos. “Estarei atenta na contratação e na fiscalização dos contratos, porque acho que essa é a parte que nos cabe”, pontuou.
O presidente da Câmara, Edgar Celestino (Podemos), também mencionou o papel fiscalizador dos vereadores ao tratar das obras previstas. “Vale lembrar que são obras que irão ter um benefício muito grande para a população, mas a função principal do vereador é fiscalizar. Vamos acompanhar para que sejam feitas com a qualidade e eficiência que estão no projeto”.
