Os moradores de Pindamonhangaba já podem consultar os carnês com os novos valores de IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) e a Taxa de Resíduos Sólidos – a Taxa do Lixo, no site oficial da Prefeitura. Eles estavam suspensos para correção das tabelas desde o início do mês, depois de protestos de moradores e políticos da oposição contra os aumentos.
O Município revelou que foram refeitos cálculos e ajustadas distorções apontadas. A consulta, impressão e pagamento podem ser feitas no site pindamonhangaba.sp.gov.br.
No início de fevereiro, o Executivo publicou um decreto que reduziu o valor do metro quadrado da construção e dos terrenos referentes à PGV (Planta Genérica de Valores), o que diminui o valor do IPTU. Também encaminhou para a Câmara um projeto de lei reduzindo os valores da Taxa de Resíduos, que foi aprovado e virou lei.
A nova tabela estabeleceu teto nas cobranças de taxa de resíduos. Para terrenos, os valores vão de R$ 32,53 a R$ 113,87 por ano; para imóveis residenciais de R$ 113,87 a R$ 292,81 por ano. Os imóveis comerciais, industriais ou de uso misto possuem valores a partir de R$ 195,21. Os valores máximos (tetos) aplicáveis variam conforme o enquadramento do estabelecimento como grande gerador de resíduos ou não.
Para correta aplicação da taxa, os contribuintes devem solicitar junto à Prefeitura o enquadramento do imóvel, a fim de verificar se o estabelecimento se enquadra ou não como grande gerador, o que influenciará diretamente na aplicação do teto da cobrança.
A data dos vencimentos, tanto da Taxa de Resíduos quando do IPTU, será dia 16 de março, mas os pagamentos já podem ser realizados antecipadamente, em caso de solicitação do contribuinte.
Quem já efetuou o pagamento dos tributos anteriormente pode esperar os novos valores e solicitar que a diferença seja reembolsada ou creditada para próximas faturas. Quem não concordar com os valores pode formalizar pedido de revisão pelo site oficial ou nas praças de atendimento da Prefeitura e subprefeituras de Araretama e Moreira César.
Protestos – Em 26 de janeiro, moradores se reuniram na praça Monsenhor Marcondes, no Centro, para protestar contra o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e a criação da Taxa do Lixo. O ato, convocado por meio das redes sociais, contou também com a participação de lideranças políticas, membros da oposição e o vice-prefeito Rafael Goffi (Republicanos).
Com o público concentrado na praça, os manifestantes entoaram palavras de ordem pedindo a revogação da taxa e a revisão do reajuste do imposto. Além de Goffi, participaram os vereadores Norbertinho (PP), Rogério Ramos (Podemos) e Ana Paula Goffi (União), além dos ex-vereadores Herivelto Vela (sem partido) e Julinho Car (sem partido).
Durante o ato, além dos cartazes e manifestações verbais, foram coletadas assinaturas em mais de quatro pontos da praça para um abaixo-assinado. A mobilização foi encerrada com uma caminhada pelas ruas centrais até a Praça do Quartel, também na região central.
O prefeito Ricardo Piorino (PL), encaminhou à Câmara uma proposta de emenda para alterações na lei da Taxa de Resíduos Sólidos. O tema tem expectativa de ser votado na próxima sessão.
