A Câmara de Guaratinguetá deu início a tramitação do projeto de lei que pode reajustar o valor do subsídio (salário) dos vereadores para a próxima legislatura para R$ 17.596,21. Atualmente, os parlamentares recebem R$ 15.595,33 por mês.
A proposta passou foi elaborada pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos e deve ir ao plenário. Em caso de aprovação, o novo salário entra em vigor em 1 de janeiro de 2029.
Entre as justificativas citadas, está a equiparação do percentual dos reajustes concedidos aos servidores da Câmara. “… o mesmo percentual será aplicado como parâmetro técnico para o cálculo da fixação dos subsídios da legislatura subsequente… (trecho do projeto)”. Em outro ponto, a comissão destaca que “o valor previsto no presente projeto corresponde ao somatório dos percentuais aplicados à recomposição salarial dos servidores para os anos de 2025 e 2026, haja vista a prática aqui aplicada não ter sido adotada no ano anterior”.
A Comissão de Economia é composta pelos vereadores Márcio Almeida (PL), Pedro Sanini (PL) e Dra. Tatiana (Republicanos). Antes de ir ao plenário, a proposta ainda passa pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), que é presidida por Fabrício Dias (PL) e tem ainda Márcio Almeida e Pedro Sanini em sua composição. A presidente da Câmara, Rosa Filippo (PSD) foi procurada para responder sobre a proposta, mas preferiu não se manifestar.
O documento terá um prazo de análise de dez dias, após chegar ao CCJ, antes de retornar para Comissão de Economia, que também fará a análise. Em caso de aprovação nas comissões, o aumento do salário pode ser votado entre o fim de março e abril. Para aprovação é necessária maioria simples de votos, ou seja, a metade do plenário mais um voto. O projeto de lei não tem caráter de urgência.
Histórico – Em 1 de julho de 2019, os vereadores aprovaram um reajuste que elevou os salários para a legislatura seguinte, saindo de R$ 8.553 para R$ 11.463, a partir de 1 de janeiro de 2021. Nesses cinco anos, os parlamentares aprovaram outro reajuste, passando o subsídio para R$ 15.595,33 por mês, válido a partir de 1 de janeiro de 2025. Caso seja aprovado o novo aumento, em cinco anos, os salários terão subido 53%.
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