Os servidores de Ubatuba não devem receber reajuste salarial esse ano. A informação consta do ofício enviado pela Prefeitura ao Sindicato do Funcionalismo Público. O órgão já entrou com questionamento jurídico junto ao Executivo questionando a decisão.
Segundo o documento enviado pela Prefeitura, a decisão leva em consideração o impacto financeiro causado pelo pagamento de valores retroativos relacionados à inclusão do abono na base de cálculo do quinquênio, benefício previsto para os servidores públicos. “Esses valores estão sendo quitados em três parcelas, a partir da folha de pagamento de janeiro, respeitando a atual disponibilidade orçamentária do município”.
A Prefeitura argumentou que a legislação local prevê que a revisão geral anual dos salários só é obrigatória quando o índice de inflação do ano anterior é positivo. “O IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) acumulado em 2025 foi negativo, o que desobriga o Executivo de conceder reajuste”.
A justificativa é questionada pelo Sindicato dos Servidores. Segundo o documento enviado à Prefeitura, “… no Brasil, por intermédio da resolução n° 3.324/2005, do Conselho Monetário Nacional, foi instituído, de forma oficial, para medir a inflação, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), elaborado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica). E o IPCA acumulado do exercício de 2025 foi de 4,26% (trecho do documento)”.
A presidente do Sindicato, Sandra da Silva, informou que a data-base da categoria é no mês de fevereiro e que a categoria aguarda a devolutiva dos questionamentos apresentados pelo Sindicato. “Não estamos pensando em greve no momento, mas aguardamos os holerites de fevereiro para decidir se vamos entrar na Justiça do Trabalho exigindo o reajuste”.
Por Andréa Moroni
Ubatuba
