As estruturas de Pindamonhangaba destinadas à implantação de canais públicos de TV digital foram aprovadas pelo Ministério das Comunicações, etapa considerada essencial para o avanço do projeto. A validação consta em um relatório técnico enviado pelo Governo Federal na última semana, após inspeção realizada em dezembro de 2025 no âmbito do Programa Brasil Digital, coordenado pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação).
A vistoria foi conduzida por técnicos do setor de engenharia elétrica e de telecomunicações do Ministério das Comunicações e incluiu o Pico do Itapeva, local onde estão o abrigo e a torre previstos para a transmissão dos sinais. Também foram realizadas medições na Prefeitura e na Câmara, apontadas como possíveis pontos para a instalação das parabólicas responsáveis pela captação dos sinais de satélite das emissoras públicas.
De acordo com a administração municipal, o relatório indica que agora restam poucas etapas para a conclusão do processo, como a implantação de internet por fibra óptica, construção das bases de fixação das antenas parabólicas e aterramento da torre e do abrigo. Com essa fase concluída, o Ministério das Comunicações poderá dar andamento à produção dos transmissores que serão destinados à Prefeitura e à Câmara.
A aprovação técnica ocorre meses depois do anúncio, feito em junho do ano passado, de que Pindamonhangaba estava entre as cidades selecionadas para receber uma estação transmissora de TV digital pública. Na ocasião, o Ministério das Comunicações informou o envio de equipamentos por meio da EBC, dentro do Programa Brasil Digital. Ao todo, oitenta municípios foram contemplados, incluindo Caraguatatuba, também integrante da RMVale (Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte).
O Programa Brasil Digital é uma política pública voltada à ampliação da oferta de canais públicos de TV aberta em regiões com baixa cobertura desse tipo de conteúdo. Segundo o Governo Federal, os equipamentos são instalados em espaços cedidos por órgãos públicos, o que busca reduzir custos e acelerar a implementação das estações. A operação das transmissões fica sob responsabilidade da EBC ou da Rede Legislativa.
Em Pindamonhangaba, a concessão de um canal de rádio e TV foi autorizada e publicada no Diário Oficial da União em setembro de 2024, após solicitação feita ainda na gestão anterior. A partir dessa autorização, o município passou a integrar as etapas técnicas do programa, incluindo vistorias, adequações estruturais e o envio dos equipamentos.
Com a futura entrada em operação, a expectativa é que a população tenha acesso aos canais TV Brasil, TV Educação, TV Saúde, Canal GOV, além das emissoras da Rede Legislativa que transmitem conteúdos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O secretário de Comunicação e Eventos, Alexandre Pió, explicou que os canais locais também devem veicular produções de interesse público. Ele destacou que o objetivo da gestão é “criar uma comunicação transparente, eficiente e com responsabilidade social”.
