Os vereadores Fabrício da Aeronáutica (PL), Marcio Almeida (PL), Dra. Tatiana Antunes (Republicanos) e Leninha (MDB) apresentaram um requerimento, na sessão da segunda-feira (2), solicitando informações a respeito da aplicação da lei municipal nº 5.781/2025, conhecida como Lei Nilo Silva, que cria critérios de controle da emissão de ruídos por veículos automotores em Guaratinguetá. Segundo os parlamentares, nos últimos meses, desde a sanção do Executivo, apenas duas blitze da lei foram realizadas, e a população segue cobrando a fiscalização na prática.
Um dos autores da lei Nilo Silva, o vereador Fabrício da Aeronáutica recordou que a reclamação sobre os ruídos, em especial das motos, chegou à Câmara há mais de dois anos. “A população passou a observar que não estava tendo fiscalização e boa parte desses motociclistas, que tem seus veículos de forma irregular, começaram a promover barulho sem nenhuma preocupação de ser abordado na rua e a população tem reclamado. Eles (população) têm ligado para a Câmara ou nos abordado na rua questionando se vai ou não vai funcionar essa fiscalização”, frisou.
O vereador revelou que, após contato, o prefeito Junior Filippo (PSD) garantiu que a partir desta primeira semana de fevereiro, em parceria com a Polícia Militar, a Mobilidade do Município fará a fiscalização efetiva na cidade. “Caso contrário, corremos o risco de cair em descrédito perante a população”, salientou.
Rosângela Monteiro Caltabiano, moradora do bairro Colônia do Piaguí, destacou em depoimento ao Jornal Atos que procurou o vereador para reclamar sobre a questão. “As motos estão cada vez com mais barulho. Os motoqueiros não respeitam sinalização de trânsito, cortam você por todos os lados do carro, uma falta de respeito de sinalização e conscientização, e fora o barulho, mesmo, que eu acho que essas motos tinham que passar por uma fiscalização. A cidade tinha que fazer um ato de fiscalização e nós não vemos isso, … e como é lei, a lei tem que ser seguida, né? Nós temos que cumprir as leis do município”, frisou moradora, que afirmou que o problema se estende por toda a cidade.
Procurada pela reportagem do Atos, a Prefeitura de Guaratinguetá afirmou que não se manifesta antecipadamente sobre solicitações encaminhadas pela Câmara por meio de instrumentos oficiais, como requerimentos. “Após a tramitação e os devidos encaminhamentos, o Município permanece à disposição para prestar eventuais esclarecimentos e informações complementares”, apontou trecho da resposta enviada à reportagem.
Aprovada e sancionada em 2025, a lei foi incentivou outros 16 municípios da região, para a criação de fiscalizações e controle da emissão de ruídos.
A lei Nilo Silva – Em caso de descumprimento, a punição é, primeiramente, aplicada por meio de autuação e multa no valor de quarenta Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), ou seja, R$ 1.480,80. Na reincidência, além de nova autuação, aplicação de multa de oitenta Ufesps, referente a R$ 2.961,60, apreensão e remoção do veículo até sua regularização. Em caso de flagrante em zonas de silêncio excepcional, a multa será aplicada em dobro.
