A vereadora de Lorena Rita Marton (PL) conseguiu liminar na Justiça para suspender os trabalhos da comissão processante, que investigava possível falta de decoro parlamentar por parte da vereadora, acusada por falas referentes a outros parlamentares. A comissão foi instalada no início de novembro com 11 votos a favor e quatro contra.
Em suas redes sociais, Rita Marton afirmou que recebeu a notícia da liminar com alívio. “Ela (liminar) reafirma algo que nunca deixou de existir, que é o exercício legítimo do meu mandato, amparado constitucionalmente no dever de fiscalizar. E fiscalizar não é perseguir, é a obrigação constitucional do vereador e está no compromisso que eu assumi, em cada voto que recebi. Quando um parlamentar se cala diante de reclamações graves da população, ele comete uma falha”.
A Câmara de Lorena aprovou, no início de dezembro, a abertura de uma comissão processante para investigar a falta de decoro parlamentar por parte de Rita Marton, então vice-presidente da Casa. Foram 11 votos a favor da investigação e quatro votos contra, de Bruno Lorena (PSDB), Daniel Munduruku (PDT), Rafael de Melo (MDB) e Waldemilson da Silva, o Tão (PP).
Após a aprovação da processante, foram sorteados os nomes dos vereadores que farão parte da investigação, com Beto Pereira (PSD) como presidente; Lúcia da Saúde (Podemos) para relatora e Silvio da Associação (União Brasil), membro. Eles teriam noventa dias para apresentar o relatório final.
A denúncia de falta de decoro parlamentar foi apresentada à Câmara pelo aposentado Antônio Fernando Costa. Segundo ele, “a vereadora Rita Marton apresentou denúncia ao Ministério Público, manuscrita de próprio punho em papel timbrado de sua clínica Med Center, onde encaminha diversos documentos para apuração de possíveis irregularidades ocorridas na Santa Casa de Lorena”.
Na denúncia ao MP, a parlamentar afirmou que “não tem amparo no Poder Legislativo lorenense”. A vereadora aufere acusações de que todos os demais 16 vereadores desta Câmara, em termos genéricos, estão “comprados”, “vendidos” ou trabalham sob influência escusa para impedir suposta investigação sobre fatos envolvendo a administração municipal e/ou direção de hospital local.
O presidente da comissão processante, vereador Beto Pereira, informou que até o momento a Câmara e a comissão processante foram notificadas, oficialmente, sobre a concessão da liminar. “Nós trabalhamos normalmente durante o recesso e temos, inclusive, audiências marcadas para segunda-feira (26) para ouvir três testemunhas”.
Por Andréa Moroni
Lorena
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